Violação da liberdade de imprensa prejudica o exercício do jornalismo

No primeiro painel do evento, “Violações à liberdade de Imprensa”, Leonardo Mendes Junior, diretor de redação da Gazeta do Povo (PR) contou detalhes do caso recente em que cinco jornalistas do veículo foram denunciados por 48 juízes do Paraná, após a publicação de reportagens sobre os supersalários dos magistrados. O diretor afirmou que o trabalho da equipe se resumiu em retirar dados dos portais da transparência dos órgãos estaduais, colocar em uma base única e apresentá-los de maneira mais “navegável” para a população. “As matérias e artigos de opinião não apontavam nenhuma ilegalidade nos recebimentos, mas valiam porque expunham argumentos para se questionar a adequação e a moralidade daquele cenário”, explicou.

A equipe de jornalistas foi obrigada a viajar mais de nove mil quilômetros para comparecer a audiências, prejudicando, não só a rotina de cada um, mas também a da redação, que ficava desfalcada. Além do péssimo clima gerado no ambiente de trabalho. Em junho de 2016, a então ministra Cármem Lúcia decidiu estancar o caso até que o Supremo Tribunal Federal definisse o local de julgamento das denúncias. “Nosso olhar continua muito aguçado, com profundo respeito ao Judiciário, ao Ministério Público, ao papel fantástico que eles têm na sociedade, mas, também, muito cientes do nosso papel, que continua sendo o de contribuir para o funcionamento da democracia e para o exercício livre do jornalismo”, finalizou Leonardo.

Do Rio Grande do Sul, o case apresentado por Leopoldo Barcelos Lara, advogado da Rede Pampa (POA), também foi de arbitrariedade contra a emissora de TV local. Condenada a pagar indenização por danos morais, mesmo após dar o direito de resposta ao ofendido pelas declarações de um convidado contra o diretor de uma instituição de ensino. “Nós abrimos oportunidade para manifestação, mas não foi o bastante para o professor. Mesmo assim, foram ajuizadas no juizado especial entre 6 e 7 ações, que englobavam entre 40 a 50 professores, pedindo indenização por danos morais”. Na visão do advogado, cada um responde pelo próprio ato e o veículo de comunicação não teria nenhuma responsabilidade pela fala do entrevistado. “A responsabilidade civil é pautada pelo tripé da responsabilidade. Para que surja o dever de indenizar, precisa de uma conduta ilícita, prejuízo –  extrapatrimonial, dano moral, algo imaterial – e relação de causa e efeito entre essa conduta e esse prejuízo. Nessa situação concreta, que é quase um cala boca imprensa, nós entendemos que não tem uma conduta culposa do veículo de comunicação, de maneira que não haveria porquê da condenação da emissora”, afirmou.

Leopoldo concluiu apostando na inexistência de um dano específico aos denunciantes, já que os professores não tiveram os nomes citados no programa da Rede Pampa. Mais uma vez, há uma clara tentativa de se levar vantagem e de se colocar em descrédito a atividade jornalística.

Promovido pela Revista e Portal IMPRENSA, o 10º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia conta com o patrocínio da ABERT, e o apoio da OAB-DF. Além do apoio de mídia do Maxpress e apoio institucional da ABRAJI, ANER, ANJ e do Instituto Palavra Aberta.