Presidente do Conselho de Comunicação do Senado rechaça “controle da mídia”

Em entrevista ao “O Globo” desta segunda-feira (13), Aragão foi enfático ao se posicionar “totalmente contra” qualquer intervenção na produção das notícias no país. “Esse não é um direcionamento, é algo que está previsto na Constituição. E estamos falando de um conselho que trabalha em cima do que é constitucional. Portanto, não poderia ser diferente”, afirmou o presidente do colegiado à repórter Patrícia Cagni. Ele acrescentou ainda que “qualquer ação que seja atentatória à liberdade de imprensa no país vai ser objeto de acompanhamento do conselho”.

O presidente enfatizou que assume o cargo com a missão de manter o conselho em funcionamento e promover o fortalecimento institucional do colegiado. “É um trabalho voltado para que o Conselho seja cada vez mais relevante no debate dos temas de comunicação social dentro do Congresso”, comentou.

Aragão explicou que só depois de ter acesso às informações sobre os recursos disponíveis no Congresso é que poderá formular um plano de trabalho.

De acordo com a matéria do “O Globo”, uma das primeiras propostas apresentadas por Aragão foi a realização de audiência pública sobre as “fake news”. Apesar de em um primeiro momento ter sido cogitada para o início de 2018, Aragão destacou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), solicitou que a audiência seja realizada ainda este ano.

“Tanto ele (Eunício Oliveira) quanto Rodrigo Maia (presidente da Câmara) estão muito interessados e muito atentos e desejosos que o Conselho tenha uma boa pauta de trabalhos”, afirmou.

Aragão disse também que as notícias falsas fazem parte de um “tema que tem total atenção de quem observa o quadro político mundial. As ‘fake news’ geraram efeito muito intenso nas eleições americanas e francesas, além do Brexit. O próprio Tribunal Superior Eleitoral se preocupa com o tema. O ministro Gilmar Mendes foi um dos que concordou e demonstrou preocupação com o tema”, declarou.

No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa criaram um grupo de trabalho para analisar o combate a crimes cibernéticos, no qual o Exército poderá atuar no monitoramento dos boatos e notícias falsas disseminadas nas redes sociais.

Ainda em outubro, o Congresso aprovou uma alteração na lei eleitoral (9.504/97), a emenda de autoria do deputado Aureo (SD/RJ), permitiria a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial. Após ampla repercussão negativa e ser apontada por entidades da sociedade civil como censura, o presidente Michel Temer decidiu vetar o artigo.

Em setembro, o deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) apresentou o Projeto de Lei 8.443/2017 para que todo cidadão tenha o “direito de requerer a retirada de dados pessoais que sejam considerados indevidos ou prejudiciais à sua imagem, honra e nome, de qualquer veículo de comunicação de massa”. Filho não quer aguardar a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que convocou uma audiência pública para que haja um debate com a sociedade civil.

Outra sugestão de Aragão é criar um observatório da liberdade de imprensa. A proposta é produzir um canal com entidades que já acompanham as ameaças feitas à liberdade da imprensa no Brasil.

“Existem várias entidades, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e outros que já acompanham essas denúncias. O que nós gostaríamos é de posicionar o conselho como aglutinador dessas informações e divulgador, mensalmente, das ameaças que ocorrem à liberdade de imprensa no país”, falou ao “O Globo”.

“Vejo esse observatório funcionando com base em informações dadas por terceiros que vão ser reverberadas por nós. O papel do conselho será de reafirmação das garantias que a liberdade de imprensa deve ter”, concluiu Aragão.

Do Portal Imprensa