Parlamento Europeu aprova moção de censura contra governo húngaro

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7º do Tratado da União Europeia

OParlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de um processo disciplinar contra a Hungria por violações ao Estado de Direito que pode, em última instância, levar à suspensão do poder de voto do país no Conselho Europeu, que reúne os chefes de governo e de Estado do bloco.

O relatório da deputada holandesa Judith Sargentini recebeu 448 endossos, contra 197 votos contrários (houve ainda 48 abstenções). Eram necessários dois terços de aprovação para deslanchar a moção de censura contra o governo de Viktor Orbán.

Foi a primeira vez que o Parlamento ativou o artigo 7 dos tratados da União Europeia, que trata de riscos iminentes de violação do Estado de Direito. Em 2017, a Comissão Europeia, braço executivo do grupo, havia recorrido ao expediente para advertir a Polônia sobre uma controversa reforma do Judiciário.

O chanceler húngaro, Peter Szijjarto,  disse que a decisão é uma “vingança barata” e que vai desafiá-la, argumentando que abstenções não foram computadas.

O documento preparado por Sargentini (e aprovado por várias comissões da Casa antes de ser submetido ao plenário) listava várias iniciativas autoritárias do governo de Orbán, que teria atentado repetidamente contra a liberdade de imprensa, a independência da Justiça, o funcionamento de organizações não governamentais e os direitos de migrantes e refugiados.

Ao longo das últimas semanas, o premiê húngaro e membros de seu gabinete retrucaram as conclusões do relatório, dizendo tratar-se de um “emaranhado de mentiras” e sustentando que as medidas contestadas pelo Parlamento seriam na verdade expressões da fidelidade da Hungria aos valores europeus.

Além disso, nas palavras da ministra Judit Varga (responsável pelas relações do país com a União Europeia) em um “contrarrelatório” enviado a Bruxelas, a gestão Orbán “rejeita a ideia de que posições diferentes sejam apresentadas como ameaças à democracia”.

Na terça (11), diante do plenário do Parlamento, o premiê húngaro foi novamente ao ataque. Afirmou que era objeto de chantagem do Legislativo europeu, que teria decidido a priori “condenar um país e um povo” com base em um documento que desonraria a Casa. Não surtiu efeito.

Depois do voto favorável desta quarta-feira, o processo disciplinar passará pelo crivo do Conselho Europeu, colegiado de governantes em que precisa receber 4/5 de apoio para prosseguir.

Caso isso aconteça, o governo Orbán será formalmente instado a se explicar. Se ele se recusar a dialogar ou ceder, a Hungria poderá ter seu direito de voto cassado -mas a sanção precisaria ter aprovação unânime, o que é altamente improvável, vista o alinhamento ideológico de Budapeste com o governo polonês.

Com informações da Folhapress. 

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