Governo do AM fez repasses ilegais de verba da educação para área da saúde em esquema da Maus Caminhos, aponta CGU

A Controladoria Geral da União identificou transferências ilegais, entre 2014 e 2017, de recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Instituto Novos Caminhos, comandado pelo médico Mouhamad Moustafa, apontado como chefe de um esquema de desvio de verbas na saúde pública no Amazonas. A CGU diz que mais de R$ 88 milhões foram desviados para o Instituto.

O esquema foi apontado no desdobramento da operação “Maus Caminhos”. O ex-governador José Melo (PROS), a esposa dele e ex-secretários foram presos suspeitos de envolvimento no caso.

Uma Nota Técnica, divulgada no domingo (7), aponta o trajeto do dinheiro liberado pelo Fundeb para as contas do Instituto Novos Caminhos. Segundo o órgão, há “descontrole das fontes de recursos”.
A defesa do ex-governador, José Carlos Cavalcanti Junior, disse que a nota técnica não consta nos processos e se for apresentado nos autos, ele irá buscar o documento e as bases dessa análise. O G1 aguarda posicionamento de Omar Aziz, que era gestor até 31 de março de 2014.

De acordo com a CGU, uma portaria conjunta da Secretaria do Tesouro Nacional com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) obriga os Estados e municípios a movimentarem os recursos do Fundeb exclusivamente em meio eletrônico, identificando os fornecedores e prestadores de serviços, bem como a finalidade dos pagamentos.

Do g1

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