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Juíza eleitoral de Maués suspende contratos ilegais do Estado

A juíza eleitoral da 5ª Vara da Comarca de Maués, Dinah Câmara Fernandes de Souza, determinou na tarde de hoje (25) imediata suspensão dos contratos 257/2016 e 258/2016, do Governo do Estado. Os dois contratos somam o valor de R$ 7 milhões. Além disso, pede aplicação de multa diária de R$100.000.00 e a cassação do registro ou diploma do candidato a prefeito Junior Leite(PROS).

A representação é em desfavor do candidato e seu tio, Sidney Leite, Secretário de Produção do Estado.

O Secretário usou de suas prerrogativas de agente político, através da ADS (Agência de Desenvolvimento Sustentável) órgão vinculado a Sepror, em pleno período eleitoral, e celebrou em 11.08.2016, o contrato no valor de R$ 1.004.245,76, com o Auto Posto Sumaúma Ltda. para fornecimento de combustíveis direcionando a execução de serviços de ATER, no município de Maués, pelo prazo de 120 dias.

O outro convênio também por intermédio da ADS, foi firmado com a Empresa F.R Comércio Varejista de Materiais de Construção LTDA, no valor R$ 5.995.710,00, tendo como objetivo a locação de máquinas, equipamentos com operadores visando a mecanização agrícola no município de Maués no prazo de 90 dias.

Os contratos têm conotação político-eleitoral, e demonstram o superfaturamento, pois em nenhum momento anterior o Estado fez investimento no município de Maués, no setor primário.

Aponta o representante que a transferência desses recursos volumosos para o município de Maués, em momento vedado pelas normas eleitorais, ganha foro de elevada importância uma vez que Junior é candidato a prefeito de Maués e sobrinho do Secretário que por sua vez é vice-presidente regional do PROS.

É a segunda tentativa do Secretário de usar a máquina do Estado em favor do sobrinho. Há cerca de um mês o Secretário de Produção utilizou um helicóptero para visitar comunidades rurais.

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